
Informações principais do artigo:
Se você está pensando em formalizar sua loja virtual, o MEI (Microempreendedor Individual) é provavelmente a opção mais acessível e ágil. Vender pela internet como MEI para e-commerce oferece vantagens reais: menos burocracia, menor custo mensal e acesso a benefícios previdenciários.
Porém, existem regras específicas que todo e-commerce MEI precisa conhecer.
Qual é o limite de faturamento? Como escolher a atividade correta? Este guia responde todas essas perguntas com dados atualizados para 2025!
O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios. O MEI para e-commerce, funciona assim: você se registra na Receita Federal com uma atividade específica, recebe um CNPJ exclusivo para sua loja virtual e passa a pagar um boleto mensal fixo.
Diferentemente de uma empresa convencional, o MEI não precisa de contador obrigatório, não exige registro em junta comercial e não demanda declarações complexas. Você apenas paga o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente, mantém um controle básico de faturamento e faz uma declaração anual simples.
Você pode abrir um MEI para e-commerce se vende: roupas e acessórios, eletrônicos, livros, cosméticos, artesanato, alimentos processados, produtos de higiene ou utensílios. Também é possível atuar em serviços online como design gráfico, redação, consultoria ou programação básica.
Não podem ser MEI: comércio de bebidas alcoólicas, serviços financeiros, comércio de armas, aluguel de imóveis e atividades que exigem registros profissionais específicos como medicina, arquitetura ou advocacia.
Identifique qual CNAE para e-commerce (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) melhor descreve qual ocupação colocar no MEI para vendas online. Se vende roupas, procure por “Comércio Varejista de Artigos do Vestuário”. A escolha correta define seus impostos e obrigações.
Você precisa apenas de: RG, CPF ativo e endereço residencial (que será usado como sede da empresa).
Entre em www.portaldoempreendedor.gov.br e clique em “Quero me formalizar”. Faça login com sua conta Gov.br.
O sistema solicitará informações básicas: nome, data de nascimento, CPF e endereço. Selecione o CNAE de vendas online correto da sua loja virtual. Para saber mais sobre como abrir um CNPJ, consulte nosso guia completo.
Revise seus dados e submeta o pedido. Você receberá um comprovante e seu CNPJ estará ativo em alguns dias.
Segundo o portal do Governo Federal, o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil em 2025, o que representa cerca de R$ 6.750 por mês em média. Mas, se você abriu seu MEI no meio do ano, saiba que o limite é proporcional.
Existe margem de segurança: você pode faturar até R$ 97.200 (20% acima) sem desenquadramento imediato. Nesse caso, continue pagando o DAS normalmente e, na declaração anual, será gerada uma guia complementar. Você migra para Microempresa apenas em janeiro seguinte.
Se ultrapassar mais de 20%, precisará desenquadrar-se imediatamente e recolher impostos retroativos.
Tramitam no Congresso propostas para elevar o teto para R$ 130 mil ou até R$ 150 mil com reajuste anual pela inflação. Fique atento às atualizações.
Todo mês, até dia 20, pague o DAS-MEI. Em 2025, os valores são:
Até 31 de maio, declare todo o faturamento do ano anterior. O processo é gratuito e leva minutos. Saiba mais sobre a declaração anual do MEI e evite multas.
Para vendas online, a emissão de Nota Fiscal é obrigatória. Desde abril de 2025, os MEIs usam NF-e com código CRT 4. Você pode emitir pelo Portal do Empreendedor ou sistemas autorizados. Confira nosso guia sobre nota fiscal para loja online.
Para negócios com faturamento até R$ 81 mil anuais. Oferece boleto fixo mensal, sem contador obrigatório. É o regime mais simples e barato, porém com restrições de crescimento.
Para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais. Exige contador e apuração mensal de impostos, mas oferece mais flexibilidade para crescimento.
Qual escolher? Se está começando e espera faturar até R$ 81 mil no primeiro ano, abra um MEI. Quando crescer, migre para o Simples Nacional.
Os R$ 75,90 mensais do DAS incluem apenas contribuição ao INSS, não Imposto de renda. Se suas receitas ultrapassarem o limite ou tiver outras fontes de renda, pode ser necessário fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) anualmente. Entenda melhor sobre o Imposto de renda para MEI e como declarar corretamente.
1. Escolha sua plataforma de vendas – Shopify, WooCommerce, Nuvemshop e plataformas de marketplace como Mercado Livre são boas opções;
2. Mantenha o registro das compras – As compras não devem ultrapassar 80% do faturamento bruto. Organize todas as notas fiscais e mantenha registrado;
3. Controle o seu faturamento – Use planilhas ou relatórios da sua plataforma para monitorar vendas mensalmente e evitar ultrapassar o limite;
4. Invista em Marketing Digital – Para vender, você precisa de tráfego. Aprenda como vender no Instagram e outras plataformas;
5. Logística eficiente – Qualidade e prazo de entrega são fundamentais para a qualidade completa do seu negócio. A Loggi oferece serviços completos de envio para e-commerces de todos os tamanhos.
Abrir um MEI para e-commerce é uma decisão acertada para quem está começando. A formalização é simples, gratuita e oferece segurança. Com limite de R$ 81 mil anuais e contribuições mensais de R$ 76,90 a R$ 81,90, o MEI é a opção mais econômica para pequenos lojistas virtuais.
O segredo é manter disciplina: pague o DAS no dia 20, controle seu faturamento mensalmente e declare corretamente até maio. Se seu negócio crescer, migrar para o Simples Nacional é natural e menos complicado do que parece.
Sim. Você pode vender em Mercado Livre, OLX, Amazon e outros marketplaces como MEI, desde que sua atividade principal seja comércio eletrônico. O faturamento em marketplace conta no seu limite anual.
Se ultrapassar até 20% (chegando a R$ 97.200), você permanece como MEI até dezembro. Uma guia complementar é gerada na declaração anual. Se ultrapassar mais de 20%, será necessário desenquadrar-se e recolher impostos retroativos.
Geralmente leva alguns dias úteis após o registro no Portal do Empreendedor. Você já tem inscrição provisória e pode começar a emitir notas fiscais.
Não obrigatoriamente. Para notas simples, você emite direto no Portal do Empreendedor. Porém, o certificado digital (e-CPF) facilita o processo.
Sim. O valor mensal pago ao INSS garante direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios. Mantenha os pagamentos em dia.
A equipe de redação do blog Loggi é um time dinâmico que explora os meandros da logística, e-commerce e gestão. Com habilidades diversas, cada escritor contribui para contar histórias envolventes sobre transporte, inovação e estratégias empresariais. Juntos, compartilhamos a visão da Loggi de transformar a experiência logística no Brasil.